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Governo precisará mudar MP 665

O governo terá que ceder e baixar em quase 60% as expectativas de economia que tinha com o endurecimento das regras de benefícios trabalhistas. De acordo com o presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 665, deputado Zé Geraldo (PT-PA), do jeito que está, a MP que muda a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (pago a pescadores) não passa.

Se o governo pretendia economizar R$ 50 bilhões até 2025, com as mudanças sugeridas, talvez perca até R$ 30 bilhões. A economia efetiva cairia para cerca de R$ 20 bilhões, destacou o parlamentar. O grande nó é o seguro-desemprego. Os outros itens, disse, poderão ser ajustados facilmente pela Casa. Mas do prazo de 18 meses de carteira assinada para o seguro-desemprego foi rechaçado. Vamos tentar baixar para um ano ou talvez tenhamos que manter nos seis meses, destacou Zé Geraldo.

Hoje, haverá audiência pública sobre a MP nº 664, que trata das mudanças previdenciárias. E na quinta-feira, audiência conjunta das duas medidas provisórias.
Servidores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP nº 660/14, que permite que os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima possam optar por fazer parte de quadro de extinção de pessoal da União, como ocorreu com os funcionários de Rondônia. O texto inclui também um aumento aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O impacto orçamentário do reajuste salarial será de R$ 32 milhões, em 2015, e de cerca de R$ 70 milhões, em 2016. A MP 660 seguirá para a apreciação do Senado.

Fonte:  Correio Braziliense - Edição Digital - Quarta feira, 08 de abril de 2015.


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