CPI investigará contratos do sistema Transcol. Presidente e relator foram definidos após sessão ordinária

 

Já está funcionando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que irá investigar denúncias de irregularidades no Sistema Transcol. São membros efetivos da comissão: Euclério Sampaio (PDT), Guerino Zanon (PMDB), Almir Vieira (PRP), Edson Magalhães (DEM) e Sérgio Majeski (PSDB). Ficou definido que o deputado Edson Magalhães (DEM) irá presidir a CPI, enquanto o proponente Euclério Sampaio será o relator. As reuniões da comissão serão sempre às quartas-feiras, ao meio-dia.

A CPI tem o prazo de 90 dias para investigar as denúncias de irregularidades apontadas na representação do Ministério Público de Contas (MPC-ES), que apontou problemas na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol.

No documento do MPC é solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a concessão de liminar para que a Ceturb-GV assuma novamente a operação da Câmara de Compensação Tarifária, que encontra-se  nas mãos das concessionárias. Além disso, existe o pedido de que sejam declarados nulos o edital de concorrência e os contratos vinculados a ele.

O documento aponta que o contrato concedeu poderes às empresas para definir o valor das parcelas dos subsídios que receberão do Estado.

O MPC-ES apontou possíveis irregularidades na licitação para prestação de serviços de transporte coletivo de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal da Grande Vitória.

De acordo com documento do MPC, existem incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontada pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e não corrigidos pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop). A Secont cita que o impacto financeiro está em torno de R$ 13 milhões.

Outra irregularidade apontada pelo MP diz respeito às concessionárias operarem a Câmara de Compensação Tarifária e consequentemente, definir o valor do subsídio, assim como o sistema de bilhetagem eletrônica. 

Fonte: Folha Vitória - Terça feira, 03 de março de 2015.