Brasília (ABr) - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade no trabalho, devem ganhar atenção especial. 

 

 O governo espera arrecadar R$ 2,5 bi com execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade

Do total de recursos que o governo espera arrecadar, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente de medidas de combate sonegação do FGTS. 

Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular o possível novo valor não foi divulgado. Essa multa está defasada há 20 anos, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor atual por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização. 

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição. 

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e com a sonegação de FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação, disse Almeida. 

TAXA NOS ESTADOS 
Estados das regiões Norte e Nordeste encabeçam o ranking de informalidade no trabalho. O estado com a maior taxa no Nordeste e no Brasil é o Maranhão, com 56,80%. O Rio Grande do Norte tem o menor percentual entre os nordestinos: 39,60%. Mas está distante de patamares como o de Santa Catarina, na região Sul do país. O estado detém a menor taxa do Brasil: 17,60%. Confira abaixo a situação no Nordeste: 

TAXA DE INFORMALIDADE 

Maranhão    56,80% 
Piau? 53,30% 
Paraíba    50,40% 
Cear?? 48,80% 
Bahia    45,70% 
Alagoas    43,30% 
Pernambuco    41,30% 
Sergipe    41,10% 
Rio Grande do Norte     39,60% 

Fonte: Presidência da República

Fonte de divulgação  :  Tribuna do Norte - RN  12/02/2015 e GS Noticias CSB