- A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a emenda que visava a barrar o aumento da jornada de trabalho para os caminhoneiros. Com isso, os deputados concluíram a análise do projeto conhecido como "lei dos caminhoneiros", que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, fica estabelecida jornada para a categoria de oito horas diárias, prorrogáveis por mais duas extraordinárias. Mediante acordo coletivo, esse tempo pode ser estendido por mais duas horas, num limite máximo de 12 horas trabalhadas.

A proposta aprovada também garante 11 horas de descanso a cada 24 horas. O primeiro descanso não poderá ser inferior a oito horas ininterruptas. A lei votada pelos deputados modifica a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Nas viagens de longa distância, com duração maior que sete dias, os caminhoneiros terão direito a repouso de 35 horas. Pela lei atual, a pausa é de 36 horas. Pelo texto, o poder público terá a obrigação de publicar uma relação com locais de descanso. Em até cinco anos, também deverá haver novas opções de locais.

Entre as novas obrigações previstas para o motorista profissional, está a realização periódica de exame toxicológico. O procedimento será necessário para quem for obter ou renovar a CNH nas categorias C, D e E. Os laboratórios autorizados a realizarem o exame estão sendo cadastrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Mercado comemora

Para o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), José Hélio Fernandes, o texto aprovado foi negociado com os empresários e com os trabalhadores. "Entendemos que a flexibilização  mantém a essência da lei, que é o controle da jornada. Além disso, das 12 horas, duas horas dependem de negociação entre o setor patronal e o laboral, o que fortalece os trabalhadores", diz Fernandes. /Agências

Fonte: DCI 12/02/2015 e GS Noticias CSB