Os 14 milhões de trabalhadores na ativa e sem carteira assinada deixam de contribuir com R$ 88,8 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para a Previdência Social, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta lançou ontem programa que prevê ganhos de R$ 5,2 bilhões em receitas anuais via medidas para estimular a formalização da mão de obra e combater a sonegação de contribuições ao FGTS.
Em paralelo, o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei para atualizar o valor da multa, hoje em R$ 402,53, cobrada das empresas que mantêm empregados sem registro. O MTE ainda estuda qual será o reajuste aplicado sobre no custo da penalidade e enviará a proposta em até 15 dias ao Legislativo. Para iniciar a campanha de formalização, os auditores enviaram notificações para 554 mil empresas em 537 municípios, explicando a necessidade de assinar a carteira.
A maioria das cidades escolhidas está nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentram as maiores taxas de informalidade. Em seguida, os auditores farão visitas locais de trabalho e esperam que a fiscalização leve ao registro de 400 mil trabalhadores. Nas contas do MTE, mais de R$ 2,5 bilhões serão arrecadados aos cofres públicos com essa medida. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, ainda detalhou que os técnicos começarão a analisar informações encaminhadas todo mês pelas companhias para identificar sonegação ao FGTS. A meta é recolher R$ 2,6 bilhões.
Na avaliação de Dias, o governo está tomando as medidas necessárias para manter a saúde financeira dos fundos. Ele comentou que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões, levando em conta a arrecadação de R$ 104,5 bilhões em contribuições de empregadores. Mesmo que tenhamos mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente, outros milhares ainda estão em situação irregular, disse.
Para o especialista em mercado de trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, o pacote trabalhista pode ter impacto negativo e turbinar a taxa de desemprego. Ele explicou que, com o baixo crescimento da economia e o enfraquecimento da atividade produtiva, as empresas vão arcar com custos adicionais vindos de multas. Ele lembrou que as companhias já foram penalizadas este ano com alta de juros, tarifas e tributos. As medidas deveriam vir em momentos de expansão econômica. A formalização é importante, mas implica em custos, detalhou.
· Efeito colateral
O economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, classificou as medidas de combate à informalidade de equivocadas, levando à redução da demanda por mão de obra. Isso porque as desonerações fiscais feitas nos últimos anos ajudaram a elevar os salários. As desonerações deveriam ocorrer agora, para preservar empregos ou estimular contratações. Com o aumento da multa e da fiscalização, teremos pressões adicionais de custos, explicou.
Fonte: Correio Braziliense - Edição Digital 12/02/2015
