Na primeira sessão do ano do TCU, ontem, o ministro Bruno Dantas criticou a adoção das SPEs por estatais e empresas públicas. Já o ministro-substituto André Luís de Carvalho propôs que seja apreciado na sessão aberta um recurso da Petrobras contra as investigações da rede de gasodutos Gasene, construída por meio de uma SPE montada pela estatal. Inicialmente, o agravo seria apreciado na sessão reservada. Os ministros concordaram com a análise em votação aberta.

Temos observado um comportamento padrão da administração federal com essas SPEs. Com base nos acordos de acionistas feitos, há a interpretação dos órgãos públicos de que essas SPEs podem ser contratadas pelo poder público sem licitação. As SPEs têm se espraiado para diferentes setores do governo e podem ser uma nova fronteira para se fugir ou reduzir o âmbito de atuação dos órgãos de controle, afirmou Dantas.

O ministro foi quem pediu vista do processo sobre o Gasene, durante votação na sessão reservada de 9 de dezembro. Auditoria sigilosa nas obras do gasoduto mostrou superfaturamento superior a 1.800% em determinados trechos, pagamentos sem a prestação de serviços, dispensas ilegais de licitação e falta de projetos básicos. Além disso, as obras foram feitas por empresas de papel, comandadas por um presidente laranja.

Agravo

A Petrobras apresentou um agravo ao TCU para barrar investigações sobre o Gasene na força-tarefa montada no Paraná por conta da Lava Jato. A auditoria foi remetida ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal no estado e documentos foram solicitados da presidente da Petrobras, Graça Foster, como a composição dos preços das obras e os projetos básicos. No agravo, a estatal quer que a força-tarefa seja oficiada e avisada sobre a inconclusão da votação do processo no TCU.

Esse recurso seria apreciado ontem na sessão reservada. O relator, então, pediu a transferência da votação para a sessão aberta, o que foi aprovado.

 Fonte:  Gazeta do Povo  22/02/2015 e GS Noticia CSB .