A Câmara aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Andreia Zito (RJ) que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez.
Plenário aprova proposta de Andreia Zito que garante aposentadoria integral por invalidez
Inicialmente tratado por PEC 170, o texto passou por negociação entre os partidos e entrou na pauta como PEC 434/14. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
Porta-voz dos aposentados no Congresso, a tucana agradeceu a sensibilidade dos parlamentares em aprovar a matéria com rapidez. A comissão especial aprovou a proposta em junho e, no mês seguinte, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu a inclusão do item na pauta. Segundo Andreia Zito, os aposentados estavam angustiados aguardando pelo resultado.
Tenho certeza de que estamos fazendo justiça a esses aposentados por invalidez, pessoas que realmente precisam do nosso voto. Essa enorme vitória é de todos nós”, disse a deputada. A emenda vai garantir proventos integrais para os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que se aposentaram por invalidez permanente.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a matéria aprovada é de grande importância. “Quero fazer justiça à iniciativa louvável da deputada e a todos que assinaram a PEC e estão aqui votando”, afirmou.
A PEC ainda determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão proceder à revisão das aposentadorias e pensões no prazo de 180 dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional.
O plenário aprovou também o regime de urgência para o Projeto de Resolução 234/13, do deputado Renato Simões (PT-SP), que institui o Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva da Câmara dos Deputados.
(Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara/ Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)
Fonte: Informativo PSDB na Câmara 10/12/2014
