Sugestão de reajuste de 35% na folha de pagamento foi levantada como promessa de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), candidato rebelde à presidência da Câmara

Se aprovado, aumento provocará um aumento de R$ 71 milhões anuais nos gastos com o Congresso

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Brasília - Como acontece no início de cada nova legislatura, ganha corpo no Congresso iniciativas para reajustar os salários dos 81 senadores e 513 deputados, cujo efeito será provocar um rombo milionário nas contas públicas.

A proposta foi levantada como promessa de campanha do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que é o candidato rebelde lançado a contragosto do Governo à presidência da Casa, a partir de fevereiro de 2015.

Após o resultado do segundo turno das eleições, a ideia ganhou a simpatia dos congressistas, que querem pegar carona no reajuste do Judiciário, em discussão na Câmara, que prevê elevar em 25% o salário de ministros do STF - teto do funcionalismo público - para R$ 35,9 mil.

Atualmente, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil por mês. Além dos salários, os congressistas têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba de até R$ 44,2 mil, o chamado "cotão" para gastos com atividade parlamentar, como gasolina, alimentação, aluguel de escritório e passagens aéreas.

Tem também verba para contratar servidores para os gabinetes - até 25 na Câmara e até 55 no Senado. A atualização dos vencimentos do Executivo e do Legislativo está prevista no regimento interno da Câmara, que autoriza a votação até o último ano de mandato.

O aumento prometido de 35% nos salários dos congressistas vai elevar em R$ 71 milhões por ano as despesas da Câmara e Senado e provocará efeito cascata nos demais segmentos do legislativo, incluindo milhares de deputados estaduais e vereadores. "Em 2010, foi a mesma coisa. Isso acontece de quatro em quatro anos. Na realidade, você tem o mesmo salário há quatro anos e o salário dos parlamentares são estipulados para a próxima legislatura. E ele costuma ser equiparado ao do ministro do Supremo", justificou Cunha.

Moeda de troca

Relator-geral do Orçamento de 2015, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o assunto não está em discussão na proposta orçamentária da União para o ano que vem - o que não impede que seja aprovado pela cúpula do Congresso por meio de decretos legislativos aprovados nos plenários da Câmara e do Senado.

Entre as matérias que estão na pauta de votação do plenário da Câmara, há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelecendo que "os subsídios do presidente, do vice-presidente, ministros, senadores e deputados são idênticos aos dos ministros do STF".

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, trata-se de um reajuste pela inflação, que é acumulado porque não se altera o valor ano a ano. Mas, tudo depende de como esse aumento será feito.

"Se ficar só entre os parlamentares do poder Legislativo, e não se estender para o resto, o valor é pequeno, considerando a dimensão do orçamento do País. Agora, se isso for estendido para outros setores, teremos um impacto grande",

Previsão semelhante é feita pelo fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, GIl Castello Branco.

"Isso pode provocar um aumento de gastos absurdo para a União, porque pode fazer com que os salários do Executivo e dos parlamentares em Estados e municípios subam, também. E aumentar somente o salário dos deputados e senadores do Congresso Nacional não parece justo. Além disso, um aumento pode impactar nos funcionários das casas, que também pedirão reajuste", comentou.

Alguns políticos defendem, aliás, que se faça a equiparação entre os salários dos congressistas com os dos juízes da máxima instância. No entanto, há receio de que isso provoque um desgaste ainda maior.

Uma nova legislatura começa em fevereiro, e muitos congressistas defendem aprovar o reajuste até o fim do ano, para vigorar em 2015. Se o aumento for aprovado, até a presidente da República poderá se beneficiar da medida, estendo-se todo o funcionalismo público.

"O fato é que não é justo que nós tenhamos uma casta que de privilegiados. Não é todo trabalhador brasileiro que tem esse poder para se dar reajustes automáticos. Os parlamentares querem a correção da inflação, mas nem todo mundo tem isso. Eu não acho de bom tom discutir esse reajuste agora", criticou Castello Branco.

Antonio Carlos Biffi (PT-MS), quarto-secretário da Câmara acredita que o tema será votado nas próximas semanas. "Eu acho que precisamos fazer um realinhamento, mas temos que discutir de quanto vai ser", disse.

Fonte: DCI- Por: Abnor Gondim – Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014