Fabiana Barreto Nunes

SÃO PAULO

De todo montante de processos que tramita na Justiça estima-se que as empresas envolvidas nos pleitos tenham de reservar em seus respectivos balanços cerca de R$ 1,3 trilhão para possíveis condenações. O montante, estimado pela e-Xyon, consultoria de tecnologia em gestão jurídica, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sinaliza que as companhias devem ter mais atenção quanto ao provisionamento de recursos para demandas jurídicas.

De acordo com o CNJ, atualmente, há no Brasil cerca 65 milhões de processos não criminais, sendo aproximadamente 75% na área Cível, 5% na área trabalhista e 10% na Justiça Federal. Em todas essas ações as partes, em sua maioria empresas públicas e privadas, reservam em seus respectivos balanços, recursos para pagamento de custas e eventuais perdas de processos, ou seja, preveem o risco jurídico.

"Fazendo uma média de condenação em cada tipo de processo obtivemos a quantia de cerca de R$ 2,6 trilhões. Entretanto, adotamos um cálculo um pouco mais conservador ao considerarmos um provisionamento de 50%", explica o sócio diretor da e-Xyon, Victor Rizzo.

Segundo Rizzo, os impactos do risco jurídico afetam diretamente o balanço patrimonial da empresa, os dividendos dos acionistas e os custos dos produtos. "Na prática, os empresários e os executivos cobram uma análise criteriosa sobre o grau de risco dos processos administrativos e das ações judiciais, pois o provisionamento afeta diretamente o resultado da empresa e, em alguns casos, impacta na distribuição de dividendos e no bônus", enfatiza o sócio do escritório Correa Porto Advogados Associados, Eduardo Correa da Silva.

No entanto, essa quantia que tem de ser reservada para o pagamento de uma possível condenação poderia ser menor se houvesse acompanhamento rigoroso das empresas de sua situação processual realizando a avaliação precisa do risco jurídico de cada processo. "O mapeamento do risco jurídico é importante para melhor qualificar o próprio risco entre provável, possível ou remoto, e adequar corretamente os níveis de provisionamento nas empresas", explica outro sócio diretor da empresa, Mauro Sampaio.

Rizzo observa que o grau do risco determina quanto a empresa vai imobilizar em recursos para atender às demandas judiciais. Assim, por falta de informação confiável a respeito do andamento de processos, é comum as empresas destinarem mais dinheiro do que o necessário para cobrir os custos das ações, como: manter processos encerrados no provisionamento. "Neste contexto, a adoção de técnicas eficazes de mapeamento de risco judicial são vitais para a manutenção de níveis adequados de compliance e de regras de governança", diz.

O sócio do escritório Ratc & Gueogjian, Vitor Krikor Gueogjian, lembra que a importância financeira vai além do valor provisionado. Segundo ele, as empresas podem, ainda, reduzir o valor a pagar de Imposto de Renda, já que tais provisões são despesas não dedutíveis da base de cálculo do tributo conforme a legislação "Ao classificarem essas provisões com risco remoto as empresas não precisam contabilizar essa provisão, diminuindo, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica", destaca Gueogjian.

Segundo sócio da área tributária do Ratc & Gueogjian, Artur Ricardo Ratc parte desse provisionamento se refere a processos tributários, especialmente que discutem a alta carga tributária no Brasil e bitributação de impostos. "Nesse sentido, algumas teses vencedoras no judiciário como a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS e prescrição do tributo em cinco anos ainda são discutidas pela Fazenda Pública, fato este, que gera no país um cenário de insegurança jurídica e um custo maior de operacionalização de atividades comerciais", lembra Ratc.

Na visão do sócio diretor da e-Xyon, o acompanhamento correto, não raro, libera de 10% a 15% dos recursos destinados ao provisionamento. "Isso significa trocar o dinheiro de coluna no balanço saindo da parte de perdas, liberando recursos para o crescimento do negócio, valorizando ainda mais as empresas", afirma Rizzo.

Para reverter à situação, destinando o montante correto ao atendimento dos processos e liberando recurso para o caixa, as empresas precisam adotar mecanismos eficientes e confiáveis de controle dinâmico do contingenciamento de recursos, acredita Mauro Sampaio. "Na vida prática das companhias seria mais uma forma de mostrar ao mercado sua saúde financeira", conclui o sócio diretor da consultoria.

Segundo Silva, a análise do grau de risco dos processos judiciais e administrativos deve estar alinhada com as provas produzidas nos autos e, principalmente, com o entendimento que vem sendo adotado pelos tribunais superiores. "É imprescindível que o profissional que fará a análise esteja bem atualizado com a jurisprudência das matérias que avaliará, para que a decisão seja consistente e efetivamente subsidie seu cliente na tomada de decisão com relação ao provisionamento", explica Silva.

Fonte:  DCI / Gestão Sindical  - 18/08/2014