A General Motors assinou, ontem, um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo qual vai pagar R$ 33 milhões para encerrar processo em que foi acusada de cartel numa licitação pública para a comercialização de 200 ambulâncias no Estado de São Paulo, em 2005. O acordo foi considerado positivo pela empresa e por todos os integrantes do órgão antitruste.

Segundo o relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani, a contribuição pecuniária que a empresa vai pagar equivale a aproximadamente 1% do faturamento da GM no comércio e na reparação de veículos e é mais do que o dobro do valor do contrato obtido pela companhia com o fornecimento de ambulâncias. "O contrato decorrente do pregão foi firmado com o valor de R$ 7 milhões, o que atualizado corresponderia a R$ 14 milhões", afirmou.

Em maio de 2013, a Superintendência-Geral do Cade concluiu parecer em que recomendou ao Tribunal do Cade a condenação da GM e de duas concessionárias de suas marcas, a Dutra e a Itororó, que participaram da concorrência para a venda de ambulâncias para várias cidades paulistas. Segundo a Superintendência-Geral, houve "extrema similitude entre os preços ofertados e na ausência de lances". A Superintendência concluiu ainda que as empresas "fixaram e combinaram preços e ajustaram vantagens na licitação".

Para a GM, havia o risco de sofrer multa em valores maiores. Isso porque a legislação antitruste prevê penas que variam entre 0,1% e 20% do faturamento das empresas condenadas por cartel. Com a assinatura do termo, que foi antecipada na manhã de ontem pelo Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor, esse risco foi totalmente dissipado. A GM procurou o Cade, em julho deste ano, para negociar um acordo.

"A GM do Brasil entendeu como oportuno usar a prerrogativa legal e firmar um termo de compromisso de cessação com o Cade", afirmou ao Valor PRO Pedro Luiz Dias, diretor de Relações Públicas da companhia. Segundo ele, o valor que será pago em parcelas "é uma contribuição expressiva para o Fundo de Diretos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça".

O FDD é o órgão que recebe as multas e contribuições arrecadadas pelo Cade e reverte esse dinheiro em projetos para a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e para a defesa do consumidor. "Quando se trabalha com uma empresa do porte da GM, qualquer número é expressivo", disse José Del Chiaro, advogado que atuou para a companhia junto ao Cade. Para ele, o acordo "é um caminho positivo e eficiente". "Agora, não se perderá tempo no Judiciário", explicou.

De fato, se a empresa fosse esperar o Cade julgar o caso para, depois, recorrer à Justiça contra eventual condenação, o processo poderia se arrastar por anos, sem uma definição.

Por Valor Online / Gestão Sindical -31/07/2014