O novo fundo compartilhado de reservas dos Brics deve ter regras tão duras para o saque de recursos que dificilmente se tornará uma alternativa concreta e independente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em caso de necessidade. O volume de recursos não deve ser elevado e, além disso, a liberação da maior parte do dinheiro dependerá de eventuais acordos com o próprio FMI.
No total, o Arranjo Contingente de Reservas contará com US$ 100 bilhões. Os detalhes de seu funcionamento serão acertados nesta semana, em Melbourne (Austrália), durante reunião técnica dos Brics à margem de um encontro do G-20. A China entrará com US$ 41 bilhões. Brasil, Rússia e Índia vão colocar US$ 18 bilhões cada um. O restante - US$ 5 bilhões - será aportado pela África do Sul. A criação do fundo será um dos principais anúncios da cúpula do bloco, em Fortaleza, de 14 a 16 de julho.
As regras finais do acordo, no entanto, deverão frustrar os que imaginam que cada um dos Brics terá direito a todo esse dinheiro. Se houver uma crise no balanço de pagamentos, o Brasil poderá pleitear o uso de uma vez e meia a quantia aportada. Ou seja, no máximo, US$ 27 bilhões. As mesmas normas e tetos para saques serão aplicadas a Índia e Rússia. Para a África do Sul, o teto será de duas vezes o valor do aporte, chegando a US$ 10 bilhões. A China, que tem o maior peso no mecanismo, só terá acesso a metade de sua contribuição (US$ 20,5 bilhões).
Mesmo assim, nenhum país poderá usar imediatamente tudo o que tem direito. A ideia em discussão é que apenas de 20% a 30% dos recursos sejam liberados como empréstimos de curto prazo, para dar alívio imediato às contas do país em crise, enquanto se negociam os termos de um financiamento mais sólido com o próprio FMI. No caso do Brasil, isso significaria de US$ 5,5 bilhões a US$ 8 bilhões. O montante restante - de 70% a 80% - sairia junto com um pacote vinculado às mesmas condicionalidades exigidas pelo FMI.
Apesar de tais restrições, o governo brasileiro avalia que esse arranjo pode demonstrar-se útil em momentos de crise e cita como especialmente positivo o fato de estar sendo negociado e criado quando nenhum dos Brics precisa desesperadamente de recursos. Assessores presidenciais também avaliam que, embora os montantes de reservas passíveis de liberação possam parecer relativamente pequenos na atual conjuntura, não devem ser desprezados em momentos de crise.
A avaliação no governo é que, como o acordo de compartilhamento de reservas não é um organismo com estrutura capaz de acompanhar o uso dos recursos liberados - e, em consequência, seu pagamento - é necessário que o FMI atue como o supervisor desse processo. A intenção é que funcione como o socorro dado pelos países europeus, que entraram com recursos próprios, mas com a liberação condicionada à assinatura de programas de ajuste fiscal com o FMI. No limite, os recursos disponibilizados pelos Brics comporiam uma parte dos pacotes de socorro organizados pelo Fundo.
O acordo também precisa ser ratificado pelos países. No caso do Brasil, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na prática, o Congresso autorizará o governo a fazer um outro tipo de aplicação das reservas internacionais do país. No caso de um empréstimo, em vez de aplicar em títulos soberanos, o BC brasileiro estaria investindo as reservas num empréstimo de maior risco e maior retorno a um dos governos parceiros.
Também será necessária uma negociação paralela entre os bancos centrais para operacionalizar o funcionamento do acordo. A proposta dos negociadores é que isso seja feito em paralelo ao processo de ratificação em cada país. Dessa forma, quando houver a autorização formal para o novo mecanismo, os bancos centrais já terão acertado os detalhes de como, por exemplo, deve ser encaminhado um pedido de recursos, de tal forma que o funcionamento passe a ser imediato.
Por Valor Online / Gestão Sindical - 17/06/2014
