A Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) vai às ruas mais uma vez, no dia 15 de maio, para orientar os consumidores quanto aos seus direitos. Os membros da Comissão vão levar à população informações sobre as leis que regulamentam os serviços bancários. Eles também vão distribuir cartilhas na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.
Nós identificamos que os bancos estão entre os primeiros no ranking de reclamações do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ultrapassando as empresas de telefonia e de planos de saúde, em lesão de direitos do consumidor. Queremos mostrar às pessoas que é preciso cobrar um serviço de qualidade, informou o presidente da Comissão Cássio Drumond Magalhães.
De acordo com o advogado Leonardo Dalvi Alvarenga, membro da Comissão, constará na cartilha esclarecimentos para as principais dúvidas dos consumidores e orientações de como agir diante dos problemas encontrados cotidianamente no atendimento bancário. Vamos trabalhar, além de outros pontos, na orientação em relação ao tempo de espera nas agências. Percebemos que isto vem sendo violado pelos empresários, mesmo o consumidor estando amparado pela Lei Estadual nº 6.226 e pelas leis municipais, que regulamentam o tempo máximo que o consumidor pode aguardar, explicou.
Fonte: Publicado por OAB - Espírito Santo / JusBrasil – 29.04.2014