O Ministério da Justiça lançou ontem um aplicativo para celulares que dará acesso ao banco de dados de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é permitir que os cidadãos colaborem com a polícia, informando o paradeiro de quem está sendo procurado pelas autoridades. Há hoje no Brasil 352.624 mandados a serem cumpridos.

"Temos um banco de mandados de prisão que revela as pessoas procuradas pela polícia. Os cidadãos poderão, a partir de agora, acessar esse aplicativo, saber se uma pessoa é procurada pela polícia ou não, ter os dados do mandado e avisar as autoridades policiais de que a pessoa está em tal local. É a sociedade colaborando com a Segurança Publica explicou o ministro da Justiça", José Eduardo Cardozo.

O CNJ criou o banco de dados em julho de 2011. Desde então, foram cumpridos 256.505 mandados. Nesse período, outros 35.916 expiraram (perderam a validade). Cardozo disse que espera que o aplicativo seja usado tanto por cidadãos quanto por policiais.

Em caso de procurados com nomes iguais, será possível refinar a busca, com outras informações sobre a pessoa, como o nome da mãe ou o tribunal que expediu o mandado. Quando uma pessoa é localizada na relação, são informados detalhes como nacionalidade, data de nascimento e apelido.

Esse é o segundo aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça. O primeiro foi o CheckPlaca, em que o usuário pode acessar placas de veículos e verificar se eles foram roubados. O CheckPlaca já teve 1,2 milhão do downloads e 40 milhões de consultas. Segundo Cardozo, o aplicativo já permitiu recuperar 33 mil veículos roubados.

Especialistas ressaltaram que o país veria um problema crônico ser ainda mais agravado se as polícias conseguissem zerar o estoque e prender todos os procurados pela Justiça. As penitenciárias brasileiras, já abarrotadas com mais de meio milhão de presos, teriam que abrigar os que seriam detidos, se os mandados fossem cumpridos.

"Se formos cumprir os mandados de prisão no país todo, com essa superpopulação carcerária, não tem mais onde colocar (mais presos). E não adianta construir mais presídios, porque esse número de mandados não vai parar de crescer enquanto não houver uma política criminal e penitenciária séria para analisar quem realmente precisa ser preso. O sistema não suporta mais", afirmou a advogada Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários.

Segundo Carl Olav Smith, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o número de mandados à espera de cumprimento pode ser ainda maior, já que nem todos os tribunais inseriram todos os dados. Ele frisou que o sistema desenvolvido pelo conselho permitiu uma unificação dos procurados pela Justiça:

"Antes, ficava inviável você cumprir uma ordem de prisão no Brasil se o sujeito trocasse de estado, porque nenhuma polícia vai parar alguém numa abordagem e consultar 27 tribunais de Justiça, mais cinco tribunais federais, para ver se tem uma ordem contra ele".

Fonte: OAB –RJ / JusBrasil -25.04.2014