Para as construtoras, valor pago no programa reduz qualidade em vários quesitos
As construtoras pedem ao governo um aumento de 7% a 10% nos repasses do Minha Casa, Minha Vida para cumprir as exigências de níveis mínimos de qualidade em quesitos como revestimentos acústico e térmico e iluminação nas moradias do programa habitacional.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, que a equipe responsável pela principal vitrine da gestão Dilma Rousseff não aceita discutir reajuste agora. O aumento só ocorrerá na terceira etapa do programa, segundo ouviu a reportagem.
A questão é um dos itens que precisam ser resolvidos entre governo e indústria da construção civil para garantir a continuidade do programa. Ao entregar 2.508 moradias em São José do Rio Preto (SP), na semana passada, Dilma afirmou: "O povo não deixa um programa como esse parar".
Cada unidade do Minha Casa para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil custa aos cofres públicos entre R$ 54 mil e R$ 76 mil, de acordo com a região ou tipo de imóvel - se casa ou apartamento -, como determina uma portaria do Ministério das Cidades.
A norma de desempenho de edificações NBR 15.575, que obriga as construtoras a erguerem empreendimentos com maior durabilidade, segurança e conforto, vale para todos os imóveis cujos projetos tenham sido submetidos aos órgãos de controle e fiscalização das prefeituras após 19 de julho de 2013. A norma estabelece três níveis de desempenho: mínimo (obrigatório), intermediário e superior, ambos facultativos.
Especialistas afirmam que as moradias populares, como as do Minha Casa, precisam elevar o padrão construtivo atual para se adaptar ao degrau mais baixo das exigências. A Caixa Econômica Federal informou que cerca de 85 mil unidades do programa foram contratadas de acordo com o "sistema construtivo inovador", que atende a essa norma técnica de desempenho.
Fonte: O Estadão -09.04.2014