A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem que é favorável e não irá vetar a aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao Supersimples a todas as micro e pequenas empresas do País, incluindo as atividades de serviços, atualmente alijadas desse mecanismo na quase totalidade.

A sinalização foi manifestada ao discursar do 1º Fórum CACB Mil, em Brasília (DF), realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Essa é uma das principais inovações da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja votação está prevista para o final deste mês na Câmara.

Ao falar sobre a simplificação do Supersimples, Dilma disse que pretende fazer nos próximos três a universalização ao regime tributário reduzido e favorecido - diminui o peso dos tributos em até 40%.

"Nós queremos fazer [a universalização do Supersimples] de forma gradual e constante, para permitir que o sistema arrecadatório brasileiro metabolize esse processo", antecipou. "E isso queremos fazer em três etapas, por exemplo, colocando claramente as etapas em termos temporais: 2015, 2016 e 2017. O que nós queremos? Introduzir no Simples os setores que compõem o universo das micro e pequenas empresas".

DCI – SP / FENACON – 04.04.2014