Órgãos serão investigados por omissão no caso OGX, petroleira de Eike
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no caso OGX, petroleira de Eike Batista que entrou em recuperação judicial no fim de outubro. O MP investigará se as entidades foram omissas em relação à divulgação de informações pela OGX que apontavam para uma produção de petróleo que nunca se confirmou.
O inquérito foi aberto no último dia 6 e quem está à frente do processo é o procurador Mareio Barra Lima. Na portaria que determinou sua abertura, ele cita "as contradições entre as informações divulgadas acerca da descoberta e exploração de campos de petróleo com alto potencial de produção (...) e a posterior alteração no plano de desenvolvimento (desses campos)"
Em fatos relevantes e declarações públicas, Eike e seus executivos estimavam a produção no campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, entre 15 mil a 20 mil barris de petróleo por dia. Em junho de 2012, a companhia informou que a vazão não passaria de 5 mil barris por poço, desencadeando uma crise de confiança do grupo X.
Em julho deste ano, a OGX informou que a atividade em Tubarão Azul seria encerrada em 2014 — na prática, não há produção desde agosto — e que outros três campos (Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato) teriam seu desenvolvimento suspenso porque a extração do petróleo era inviável. Esses mesmos campos haviam tido sua comercialidade declarada (no jargão da indústria de petróleo, isso quer dizer economicamente viável) em março de 2013.
DELOITTE: R$15 MILHÕES
O MP deu 20 dias à CVM para que apresente o andamento atualizado dos processos contra a OGX. A CVM tem dois processos contra a petroleira. A autarquia informou que já prestou as informações. O órgão é alvo de ação da Justiça, aberta no início de dezembro por minoritários da OGX.
A ANP informa em nota que, "quando for solicitada, irá colaborar com a investigação do MP". A agência costuma dizer que a declaração de comercialidade dos campos é de responsabilidade das empresas.
O juiz Gilberto Clovis Farias Matos, da 4ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio, fixou ontem a remuneração do administrador judicial da OGX em 0,14% do total da dívida da empresa e confirmou a nomeação da Deloitte para a função. Isso significa que a Deloitte receberá R$ 15,6 milhões pelo serviço, um meio termo entre o valor inicial proposto pela consultoria (R$ 25 milhões) e o recomendado pelo Ministério Público do Estado do Rio (R$ 8,5 milhões). (Danielle Nogueira)
Fonte: O Globo - 13/12/2013
