Missão quase impossível

Autor(es): Martha Beck

Para analistas, previsão do governo de superávit primário de 2,09% do PIB, já com abatimentos, é irreal. Orçamento prevê gastos de R$ 1,3 trilhão em ano eleitoral

Para analistas, meta fiscal de 2% do PIB em 2014 é irreal. Gastos vão a R$ 1,3 tri em ano eleitoral

BRASÍLIA- Se o cenário fiscal está difícil em 2013, não será muito diferente em 2014. Em pleno ano eleitoral, o govemo terá pouco espaço para cortar gastos que, segundo a proposta orçamentária, subirão 8,5% e atingirão nada menos que R$ 1,298 trilhão. O comportamento da arrecadação, por sua vez, é incerto. Dependerá do desempenho da economia, que não deve crescer muito, e de receitas extraordinárias que são difíceis de prever. O Orçamento de 2014 estima um aumento de 8,9% na arrecadação total, que deve ficar em R$ 1,022 trilhão.

Analistas creem que a meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida) com que o governo se comprometeu, de 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) — já considerando um abatimento de R$ 58 bilhões, ou 1,1% do PIB, com desonerações e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAG) — é pouco realista. Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados indica que, assim como em 2013, estados e municípios não conseguirão, no ano que vem, realizar o esforço fiscal fixado no Orçamento, de R$ 51,3 bilhões, ou 0,98% do PIB. Assim, considerando os abatimentos da União e o esforço fiscal menor dos governos regionais, o primário de 2014 cairia para 1,56% do PIB.

— Esse é um cenário mais realista para o ano que vem — disse um técnico da consultoria.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica terá que lutar para conquistar a confiança do mercado na política fiscal conduzida por Amo Augustin e que é questionada até por técnicos do Tesouro Nacional. Os críticos dizem que o govemo errou ad não reduzir a meta de superávit primário em 2012 e 2013 e, em vez disso, fazer uma série de manobras — como antecipar dividendos de estatais e sacar recursos do Fundo Soberano — para fechar as contas.

CONFIANÇA DO MERCADO É DESAFIO

O quadro fiscal preocupa a presidente Dilma Rousseff, que tem se reunido com os ministros da Junta Orçamentária — Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) — para definir que sinalização dar ao mercado.

— Com certeza há uma preocupação no governo com a questão fiscal. O govemo sabe que tem que dar sinais ao mercado e fazer um primário crível — disse um interlocutor da presidente.

A proposta orçamentária de 2014 prevê gastos do governo com benefícios previdenciários de R$ 388 bilhões, o que representa alta de 9% sobre 2013, quando essa conta deve fechar em R$ 355,6 bilhões. Outras despesas vinculadas ao salário-mínimo, como abono e seguro-desemprego, foram estimadas em R$ 79,7 bilhões para 2014, contra R$ 77 bilhões deste ano.

O governo teve que incluir no cálculo uma previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a desoneração das contas de luz e o uso de energia térmica. O Tesouro tem feito aportes na CDE que já somam R$ 6,5 bilhões este ano e devem ficar em, pelo menos, R$ 9 bilhões no próximo.

Do lado das receitas, apesar do fraco desempenho do PIB até agora, a equipe econômica colocou na proposta orçamentária taxa de expansão de 4%. Os técnicos da consultoria de Orçamento da Câmara explicam que essa é uma estratégia para mostrar otimismo ao mercado e justificar a alta estimada nas receitas, mas dizem que o numero não é realista. O mercado estima uma taxa de 2,1%, segundo a pesquisa Fo-cus, do Banco Central. O governo também prevê uma arrecadação com receitas extraordinárias de R$ 27 bilhões em 2014.

REFORÇO DO PRÉ-SAL

O governo espera obter um reforço de caixa com as privatizações, parcelamentos especiais de tributos e com uma reavaliação das condições do contrato de cessão onerosa do pré-sal. Em 2009, a União entregou áreas do pré-sal à Petrobras, para que ela explorasse até cinco bilhões de barris, como forma de capitalizar a empresa.

Segundo uma fonte do governo, há indicações de uma diferença a ser paga em favor da União, considerando-se a alta do preço do petróleo e do dólar no período. Além disso, só o campo de Franco tem reservas estimadas em até 12 milhões de barris. Porém, os números são incertos. Segundo a consultoria da Câmara, a estimativa de arrecadação atípica para 2014 não tem parâmetro.

Este ano, o governo já contou com receitas do pré-sal, com o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões do leilão de Libra.