Empresa abre mão de ações na Justiça sobre lucro no exterior e adere a refinanciamento
A Vale decidiu aderir ao acordo de refinanciamento de tributos federais (Refis) referente ao pagamento de imposto de renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no exterior, de empresas controladas e coligadas referente aos anos de 2003 a 2012. O prazo terminava amanhã. Com a decisão, a Vale pagará à Receita R$ 22 bilhões em 15 anos: R$ 5,9 bilhões serão pagos no fim deste mês e o restante em 179 parcelas. O impacto no lucro deste ano será de R$ 20,7 bilhões, segundo a Vale.
O contencioso entre 2003 e 2012 é estimado em R$ 45 bilhões. A Vale abrirá mão das ações que move na Justiça referentes à disputa com o governo para esse período. Mas permanecerá com as ações relativas a 2002 e 2013. A empresa também aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de uma liminar relativa à cobrança de IR e CSLL sobre os resultados de suas subsidiárias no exterior. O julgamento foi suspenso na terça-feira e será retomado na próxima semana.
— Se obtivermos uma decisão favorável, poderemos deixar de pagar a quantia futura e pedir o que já foi pago de volta — disse o presidente da Vale, Murilo Ferreira.
O executivo afirmou que a política de dividendos não será alterada. (Danielle Nogueira)
Fonte: O Globo - 28/11/2013
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