Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço.

Sheila D'Amorim

Fazer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro para quitar as despesas do mês ou ainda acumular valores nos chamados moedeiros virtuais são serviços que deverão deslanchar no Brasil a partir de agora.

Regulamentação que abre caminho para que bancos e instituições não financeiras possam oferecer esses produtos foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e será divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (4), no V Fórum sobre Inclusão Financeira, realizado em Fortaleza.

Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço. Segundo a Folha apurou, o ponto central da nova regulamentação é a criação da chamada conta de pagamento, uma espécie de conta corrente virtual onde será possível depositar, sacar, transferir e pagar contas.

O foco é incluir milhares de pessoas de baixa renda que estão fora do sistema financeiro. Essas contas são a base para o lançamento no mercado dos serviços de pagamento via celular e também dos cartões pré-pagos e dos moedeiros eletrônicos.

Este último é um sistema administrado por empresas não financeiras (como Paypal e PagSeguro) muito popular no e-commerce em países como os EUA e por meio do qual pode-se acumular valores, realizar saques e pagamentos na internet.

As empresas que atuarem com esses produtos ficarão sob a total supervisão do Banco Central, mesmo não sendo uma instituição financeira. Para garantir que o dinheiro dos clientes serão preservados em caso de quebra, elas terão que separar os recursos e depositá-los numa conta no BC.

As empresas que quiserem atuar nessa área passarão a prestar uma série de informações ao BC e terão 180 dias para se ajustar às novas regras.

Esse novo sistema de pagamentos já havia sido aprovado pelo Congresso e convertido em Lei (12.865), publicada no mês passado no Diário Oficial da União. O texto, porém, precisava de uma regulamentação CMN e do BC.

As empresas de telefonia que se uniram a grandes bancos de varejo terão mais agilidade para lançar seus serviços, uma vez que os bancos já estão incluídos no Sistema Brasileiro de Pagamentos.

O clientes deverão ter uma conta de pagamento vinculada à sua linha de telefone e, por meio dela, farão as operações. Os valores registrados nessa conta não irão se misturar aos créditos inseridos pelo cliente para fazer ligações e mandar mensagens.

A ideia é que além de transferir recursos para terceiros e pagar contas, no futuro, o sistema evolua e a pessoa possa também receber benefícios como programas sociais (Bolsa Família) pelo celular.

CARTÕES

A regulamentação também deverá acelerar o lançamento no mercado cartões pré-pagos, onde o cliente depositará a quantia que deseja gastar. O modelo é semelhante ao dos cartões usados com moeda estrangeira em viagens internacionais.

Alguns bancos já estão operando em fase de teste com esse produto no aguardo da regulamentação do BC para oferecerem de forma mais agressiva. Segundo interlocutores do governo, outras empresas não financeiras já estavam vendendo o produto, ainda que de forma tímida, mas isso era regularizado.