Autora: MarthaBeck

Mantega teria concluído que medida geraria insegurança jurídica

Brasília- O govemo desistiu de cobrar retroativamente o Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos que deixou de ser pago por cerca de 200 grandes empresas nos últimos seis anos. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reavaliou a decisão de cobrar o imposto retroativo e concluiu que ela poderia gerar uma insegurança jurídica no mercado, pois as empresas, algumas delas multinacionais, teriam que pedir a acionistas que devolvessem parte do que já receberam como lucros e dividendos. O entendimento agora é que a norma deve ser aplicada por todas as empresas a partir da edição da IN 1.397.

Esses contribuintes calcularam o IR devido com base no padrão de normas contábeis internacionais (IFRS), que passou a vigorar a partir de 2008. No entendimento da Receita Federal, a apuração deveria ter sido feita com base nas normas contábeis anteriores ao IFRS.

Como as companhias entendiam que não havia clareza da Receita sobre o assunto, vinham aplicando uma regra pela qual os lucros e dividendos distribuídos a acionistas não sofriam incidência de IR, mesmo que esses valores não tivessem sido tributados dentro da própria empresa. Já o Fisco entende que a isenção só é válida para acionistas se os lucros e dividendos tiverem sido tributados na pessoa jurídica.

No mês passado, a Receita editou a Instrução Normativa (IN) 1.397, deixando clara a forma como as empresas devem fazer o acerto de contas. Na mesma ocasião, o Fisco disse que iria cobrar o IR retroativo de quem pagou a menos, alegando que as empresas estavam aplicando uma isenção
indevida. Ontem, o secretário da Receita justificou a mudança de posição:

— As empresas teriam que reabrir seus balanços de anos anteriores, o que acarretaria questões com Bolsas de Valores e acionistas. Houve uma manifestação não apenas das empresas, mas do Conselho Federal de Contabilidade — disse Barreto. 

Fonte: O Globo - 03/10/2013