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Movimentos em defesa da Classe

DISCURSO DO DEPUTADO PAULO RAMOS DURANTE AUDIENCIA PUBLICA EM DEFESA DO TEC. CONTABILIDADE -ALERJ 02/09/2014

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, esgotado o debate sobre a matéria de autoria do Deputado Zaqueu, dizer que votei favoravelmente. Quero, Sr. Presidente, tratar de importante Audiência Pública realizada nesta Casa pela Comissão de Trabalho com a presença de V.Exa., tendo em vista uma situação difícil que vem sendo experimentada, vivida pelos técnicos de contabilidade.

Em face de uma medida provisória submetida à apreciação do Congresso Nacional tratando de questões relativas ao petróleo, houve uma espécie de bacalhau, uma Emenda que sepultou a profissão do técnico de contabilidade dando, inclusive, um prazo, meados do ano que vem, para que o exercício da profissão fosse encerrado.

Ora, em todas as atividades, e isso vem sendo proclamado, em muitas profissões, nós temos os técnicos de nível médio, em todas, há, inclusive, a proclamação da necessidade da existência do técnico de nível médio. Mas, no campo da contabilidade, a maioria esmagadora dos profissionais, espalhada por todo País, inclusive no serviço público, tratando da contabilidade de todas as empresas – comércio e indústria – nós temos os técnicos de contabilidade.

É claro que para o nível superior são deferidas também inúmeras outras tarefas, não eliminando, necessariamente, a figura do técnico em contabilidade.

E aí, Sr. Presidente, diante desse bacalhau, lamentavelmente sancionado pela Presidente da República, a Confederação dos Contabilistas ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – está como relatora a Ministra Rosa Weber. Sem que a liminar tenha sido apreciada, muito menos o mérito da matéria, estamos percebendo, inclusive aqui no Rio de Janeiro, que a Secretaria de Educação está fechando os cursos de técnico em contabilidade. Isto é, já há uma consequência imediata mesmo sem a apreciação da ação no Supremo Tribunal Federal. Não é razoável que isso esteja acontecendo.

Sr. Presidente, na Audiência Pública, a proposta de V.Exa. foi imediatamente alcançada, de conferir ao sindicato da categoria a Medalha Tiradentes. Vai completar 98 anos, a demonstrar a cultura e a contribuição dada pelos técnicos de contabilidade ao longo dos anos, não merecendo a categoria um tratamento tão perverso. Como resultado daquela Audiência Pública, foi deliberado, primeiro, que buscaríamos uma audiência com a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para dar ciência a ela de todas as consequências que estão sendo experimentadas por essa categoria que tende à perda do seu emprego.

O susto, depois, é o fechamento dos cursos. Vamos buscar também uma audiência com o Secretário de Estado da Educação para que ele pelo menos desista da iniciativa e recupere o funcionamento dos cursos e para que possamos, aí sim, tratar com mais serenidade, com mais tranquilidade de um tema que seguramente não é sequer do conhecimento da maioria da população nem deste Parlamento. Então, Sr. Presidente, estamos encaminhando também ao Presidente da Comissão de Educação uma solicitação para que seja feita uma Audiência Pública tratando deste tema.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, o objetivo é manifestar solidariedade aos técnicos de contabilidade. É importante a presença do presidente da federação, da presidente do sindicato, dos presidentes de sindicato, das representações de vários municípios, demonstrando claramente as preocupações existentes na categoria. Que possamos, com muito empenho, preservar a figura do técnico de contabilidade, sem conflitar com o contador de nível superior. Sr. Presidente, cumprimos essa obrigação e vamos ver se rapidamente superamos este problema.

Agradeço muito. Quero dizer ao Deputado Zaqueu Teixeira do apreço que tenho por ele, principalmente do apreço pela matéria votada na questão das cotas nos cursos de extensão.

Muito obrigado, Sr. Presidente

DISCURSO RETIRADO DO SITE DA ALERJ - AUDIÊNCIA PUBLICA DE 02/09/2014 . 


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