PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E/OU PROJETO URGENTE ,SOBRE EXTINÇÃO DO TECNICO EM CONTABILIDADE ACRESCIDA A LEI 12.249 14.06.2010
A Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Bahia, preocupada com a legislação que em seu Art. 12 ,parágrafo 2º , Lei 12.249 de 14/06/2010 , publicado no Diário Oficial da União de 14/06/2010 , alterando Decreto-Lei 9.295 de 27/05/1946 , foi incluído que os Técnicos em Contabilidade tem assegurado somente até 1º de junho de 2015 , o seu direito ao exercício da profissão , começou com demais Federações de Contabilistas do Brasil entrou em contato com o Senador Paulo Paim , para que ajudasse a Entidade a defender o Profissional Técnico , através de Projeto ou uma audiência que fosse apresentado os prejuízos com o término dessa profissão e a toda a categoria dos Técnicos de contabilidade , nível técnico retirados do mercado de trabalho. Essa lei não diz respeito ao assunto , mas embutiu em seu teor e artigo o fim da Profissão . O mais grave sobre o assunto é o conhecimento pelas entidades sindicais , de que este item e artigo foi acrescido através de reivindicação do Conselho Federal de Contabilidade e respectivos conselho regionais. Mas as Entidades Sindicais , continuam batalhando na defesa do Profissional, alheios a esses problemas que prejudicam a sua existência.
O Senador Paulo Paim acolheu a solicitação da Federação em julho de 2013, solicitando que indicasse também os nomes de possíveis defensores da profissão de Téc. Em Contabilidade e os que não defendem , para as providenciais cabíveis e andamento nessa reivindicação.