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Federação participa da Audiência Pública que discute valores de anuidades e das Taxas dos Conselhos

A Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, participou através de seu presidente Luiz Sergio da Rosa Lopes, de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realiza hoje na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 3507/08, que estabelece limites máximos dos valores de anuidades e das taxas a serem pagas pelos profissionais para os conselhos de classe, responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas.

Pelo que está proposto no projeto, o valor máximo da anuidade anual será de R$ 635 (seiscentos e trinta e cinco reais) para a pessoa física ou pessoa jurídica individual. Para as demais pessoas jurídicas, a anuidade dependerá do capital social, variando de R$ 830 (oitocentos e trinta reais) a R$ 2.905 (dois mil e novecentos e cinco reais). Os valores das taxas e emolumentos, pela proposta do projeto, vão variar de R$ 117 (cento e dezessete reais) a R$ 700 (setecentos reais).

A audiência pública foi proposta pelo relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT-CE), e pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Augusto Coutinho (DEM-PE).

Assis Melo lembra que o projeto está sendo analisado pela Comissão de Trabalho porque a matéria em questão ,afeta diretamente milhares de trabalhadores que precisam do registro nos conselhos para o exercício profissional. Disse ainda , que acredita ser necessário que as entidades de representação das categorias sejam ouvidas.

Várias entidades sindicais e representantes dos conselhos foram convidadas para a audiência, inclusive a Federação dos Contabilistas.

Em seu pronunciamento, o presidente da Federação, Luiz Sergio apresentou a sugestão de proposta da cobrança das anuidades, proporcionalmente à faixa salarial da categoria profissional, para uma melhor justiça social.

Presente à audiência pública representando o ministro do trabalho, a Secretaria de Relações do Trabalho Zilmara David Alencar, disse que o essencial nessa negociação é o diálogo entre governo e todas as entidades envolvidas.

Ao final dos trabalhos o deputado Eudes Xavier – relator do projeto, retirou seu parecer e propôs a criação de uma comissão que irá discutir melhor o assunto e convidar todas as entidades (Confederação, Federações, Sindicatos e Conselhos) para construir uma única proposta. 

 
 
 
 

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