Dirigentes pediram o apoio do ministro para evitar a perda de 200 mil postos de trabalho na categoria
Na manhã de hoje, 18 de março, a CSB se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para debater e pedir apoio contra a lei que estabelece o fim da profissão de técnico em contabilidade. Antonio Neto, presidente da CSB; Luiz Sergio Lopes, vice da Central e presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia (Fedcont); e Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, participaram do encontro.
Foto: Naiara Pontes/SG
Segundo o Artigo 12 do Decreto-Lei 9295/46, a partir de 1 de junho, somente os bacharéis em Ciências Contábeis podem exercer a profissão e ter o registro no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A lei foi inserida como emenda numa Medida Provisória e, segundo os dirigentes da categoria, coloca em risco 200 mil postos de trabalho.
“Esta lei gera um problema social gravíssimo e vai contra uma profissão já legalizada e a pleno desenvolvimento no País. Cercear o acesso dos trabalhadores ao exercício legal da profissão é ferir os direitos trabalhistas”, disse Antonio Neto.
Luiz Sergio Lopes argumentou que a medida em nada favorece a categoria. “Isso me parece mais um forma de lobby de algumas faculdades, além de atender a interesse de setores privados. Não há qualquer tentativa de discutir a melhora no ensino técnico nem na capacitação dos profissionais”, criticou o vice-presidente da CSB.
Foto: Naiara Pontes/SG
Desde a aprovação da lei, a Central trabalha para revogar o Artigo 12. Reuniões e audiências públicas no Congresso Nacional com parlamentares, com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de eventos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal marcam a mobilização dos dirigentes da CSB contra o Decreto.
Segundo Lopes, a situação dos trabalhadores no interior do Brasil ficará ainda mais complicada. “O curso técnico é fundamental para os trabalhadores das cidades pequenas que não dispõem de faculdades de Contabilidade. Acabar com a profissão de técnico é mexer de maneira grave na economia desses locais e do Brasil”, pontuou o dirigente.
O ministro Miguel Rossetto se mostrou atento e solidário à questão, se comprometendo a debater o assunto junto ao governo.
Veja a cobertura da Central sobre a defesa da profissão de técnico:
Contabilistas lutam contra o fim da profissão de técnico
CNPL protocola Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que extingue profissão de técnico em contabilidade
Audiência pública defende profissão de técnico em contabilidade
CSB aprova mobilização em defesa da profissão de técnico em contabilidade
Foto Principal: Naiara Pontes/SG
FONTE: GS NOTICIAS CSB 19/03/2015
