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A pedido das federações senador retira projeto de pauta


(esq/dir) Milton Pessoa (pres. Fed. Cont. Norte e Nordeste) Wilson Machado (pres. Fed. Cont. Centroeste),
Divanzir Chiminácio (Pres. Fed. Cont. Paraná), Senador Paulo Paim, Luiz Sergio (pres. Fed. Cont. RJ/ES/,BA) e Rogério Noé (pres. Fed. Cont. Minas Gerais)

Os presidentes das Federações de Contabilistas do Brasil em audiência com o Senador Paulo Paim, em Brasília, no dia 27 de fevereiro solicitaram ao Senador a retirada de pauta do projeto 289/2008, e, por solicitação do Senador retornaram ao Senado no dia 6 de março, para em continuidade à audiência anterior e ratificar o pedido de retirada de pauta o Projeto de Lei do Senado nº 289/2008, de autoria do próprio Senador Paulo Paim, que altera o parágrafo 2º do artigo 1.179 do Código Civil. O projeto dispensava o empresário e a sociedade empresária optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, da obrigação de seguir um sistema de escrituração contábil, levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Na audiência com o Senador estiveram presentes os seguintes presidentes: Luiz Sérgio da Rosa Lopes, da Federação dos Contabilistas dos Estados do RJ, ES e BA; Almir da Silva Mota, da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Rogério Marques Noé, da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Divanzir Chiminácio, da Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná; e o 1º vice-presidente Financeiro da Federação dos contabilistas do Rio Grande do Sul, Sérgio Gilberto Dienstmann.

O projeto além de fragilizar o controle contábil das empresas, poderia também, se aprovado, causar desemprego na classe contábil.

Na audiência do dia 06 de março o Senador declarou aos presidentes de Federações que já havia solicitado a retirada do seu projeto de lei da pauta da casa, conforme havia sido requerido pelas Federações de Contabilistas, na primeira audiência.

“Meu compromisso irremovível é com os trabalhadores, com os assalariados, e se este projeto, conforme me foi dito, impacta de forma negativa sobre os trabalhadores, vamos proceder a uma revisão do mesmo”, afirmou o senador.

 “O efeito mais danoso e imediato seria a deflagração de demissões Brasil afora, uma vez que cerca de 90% das pequenas e micro empresas estão dentro dos escritórios de contabilidade, notadamente no interior do País”, alerta Luiz Sérgio da Rosa Lopes, Presidente da Federação dos Contabilistas dos Estados do RJ, ES e BA e vice-presidente da CNPL.

Fora o grave aspecto social, representado pelas demissões em massa, o PLS ainda atenta sobre a ordem jurídica. “Com a eliminação da escrituração contábil nas empresas, em caso de falência das mesmas, o trabalhador ao pleitear o recebimento de seus direitos, não os terá atendido, uma vez que ao juiz ficará impossibilitado do cálculo da massa falida”, cita como exemplo Rogério Marques Noé, presidente da federação dos Contabilistas de MG e também vice-presidente da CNPL.


 

Presidentes das Federações de Contabilistas do Brasil em audiência com o Senador Paulo Paim no Senado

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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