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Movimento Sindical Nacional do PDT defende Unicidade Sindical

Em reunião ampliada, dia 9 de julho, na sede do partido em Brasília, o MSN/PDT recebeu equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, liderada pelo Secretário de Relações de Trabalho, Luis Antônio Medeiros para analisar a portaria nº 186, baixada pelo Ministro Carlos Lupi no dia 10 de abril do corrente ano. No entendimento dos sindicalistas do partido a portaria fere o princípio da unicidade sindical permitindo a proliferação de federações e confederações paralelas às existentes, acabando com o sistema confederativo criado por Vargas há mais de 65 anos.
Durante mais de quatro horas os técnicos do Ministério analisaram a portaria, que na visão deles, está de acordo não só com a CLT, como também com o artigo 8º da Constituição Federal e com a jurisprudência criada sobre o assunto. Consideram que o mundo mudou, a informática se impôs, categorias profissionais desapareceram, sendo necessário adequar a legislação aos novos tempos. Consideraram ainda que havia grande confusão na área de registro sindical, sendo necessário mudar a portaria 343 que dispunha sobre o assunto. O debate que seguiu à exposição dos especialistas do MTE foi extremamente acirrado, uma vez que vários sindicalistas mostraram com exemplos, como a portaria desorganiza a estrutura sindical, introduzindo na prática, o pluralismo sindical.
Fernando Bandeira, presidente do Movimento Sindical Nacional do PDT, mostrou que no primeiro governo Lula a reforma sindical/trabalhista foi sepultada pela resistência dos trabalhadores organizados. Através de grandes manifestações, como a de 25 de março de 2004, na esplanada dos Ministérios, cerca de 30 mil sindicalistas do Brasil inteiro mostraram sua disposição de luta e resistência às reformas pretendidas. No segundo governo, Lula voltou à carga, pretendendo fazer a reforma sindical via portaria 186 editada sob o pretexto de disciplinar o registro de entidades sindicais, o que é inconstitucional.
Vivaldo Barbosa, Constituinte de 1988, com a experiência da luta que travou com os setores conservadores da sociedade para que os princípios da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória fizessem parte da Carta Constitucional de 88, como cláusula pétrea (art. 8º), mostrou “que o Ministério por maneiras tortuosas e transversas está introduzindo a pluralidade sindical, o que não é acolhido pela Constituição Federal ou pela CLT”. Para ele a portaria afronta a CF, e com a com a concordância dos demais sindicalistas, ressaltou que a orientação do Secretário de Relações de Trabalho é liberal, o que não condiz com os princípios defendidos pelo PDT em seus documentos históricos.
A despeito do viés liberal da Portaria, foi aprovado que será encaminhado ao Ministério proposta de alteração dos artigos 20 e 21 do cap. IV, o que elimina com a possibilidade de vigorar a pluralidade sindical nas entidades de 2º e 3º grau. A reunião foi representativa, não contando, porém com a presença do Ministro Carlos Lupi conforme acordado na reunião do Diretório Regional no dia 23 de junho, no Rio. Nesse dia o presidente licenciado do PDT concordou em participar do encontro com os sindicalistas após seu expediente no MTE, o que infelizmente não ocorreu.
Estiveram presentes os seguintes dirigentes sindicais: Rio de Janeiro - Fernando Bandeira, Pres. Nacional do MSN/PDT, Vivaldo Barbosa, Dep. Constituinte de 1988, Ronald Barata, membro dos Diretórios Nacional e Regional do PDT e fundador do Mov. dos Aposentados, Pensionistas e Idosos/PDT, Maria Helena S. Oliveira, Secr. Adjunta do MSN/PDT, Maria Bernadete S. Bandeira, integrante do MS/PDT e Pres. do Sintelmark, Fernando Cascavel, Presidente em exercício do Movimento Sindical Municipal/PDT e Pres. do Sind. dos Servidores Municipais do Rio, José Agripino da Silva Oliveira, membro do Diretório Municipal e do MS/PDT, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, integrante do MS/PDT e Presidente da Federação dos Contabilistas dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia; São Paulo - Francisco Calasans, Vice - Presidente Nacional do MSN/PDT e Pres. do Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo e Edmundo Alves dos Santos, Secretário Geral do Sinthoresp; Espírito Santo - Lauro Queirós Rabelo, integra o MS/PDT do Espírito Santo e preside o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Moveleiro do Estado do Espírito Santo; Minas Gerais - Rômulo Campos, representando Vilson Luiz da Silva, Pres. da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Minas Gerais – FETAENG; Goiás - Wilson Góttens, Vice – Presidente Centro-Oeste do MSN/PDT e Presidente da Federação dos Trabalhadores Agrícolas de Goiás – FETAG e Baltavizar, assessor jurídico da FETAEG, Wilson Pereira Machado, Presidente da Federação dos Contabilistas do Centro – Oeste; Brasília - Gilberto Vieira e Rumiko Tanaka, diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito- Contec , Hélio Stefani Gherardi, Consultor Jurídico Sindical do DIAP e Bruno Maciel – militante sindical do PDT/DF e assessor de Comunicação da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.


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