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Governo prepara segundo "round"

Fórum foi criado para legitimar a nova reforma, que pode vir fatiada, via base aliada no Congresso.

 A Reforma da Previdência anunciada pelo governo Lula ganhou um verniz que nem assim esconde um pacote de maldades. O Fórum Nacional da Previdência Social, criado pelo presidente da República no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pode até garantir maior transparência às discussões, mas está longe de afastar a ameaça que paira sobre os trabalhadores toda vez que se tenta mexer em direitos e garantias, o perigo vai além: a idéia do governo é criar um fundo único de previdência complementar, em vez de revitalizar os regimes próprios de previdência, com a Centrus, fundação dos servidores do Banco Central.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se posiciona contra qualquer reforma no sistema previdenciário brasileiro que restrinja direitos do trabalhador, com conhecimento de causa. "Uma reforma sempre justifica a outra, mas só quem sai perdendo é um lado: o beneficiário", diz Alexandre Wehby, da direção nacional do Sinal. A última reforma da Previdência, em 2003, centrou o foco na previdência complementar. O sistema, que tira do Estado parte da responsabilidade pelo futuro dos trabalhadores que deixam à ativa, ficou à espera de regulamentação.
A idéia gerada no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência é a criação de um Fundão que gerencie os recursos dos trabalhadores de todo o serviço público. Um projeto que se choca com as expectativas dos servidores. Os funcionários do Banco Central, por exemplo, já manifestaram a vontade de que suas contribuições sejam geridas pela Centrus.
"Se já não existe o regime universal, pelo menos que a previdência complementar não seja administrada pelo Fundão", explica David Falcão, presidente do Sinal Nacional. Ele lembra que o sindicato sempre defendeu a previdência pública e que com a reforma de 2003, que introduziu a previdência complementar no serviço público, ele deve se adaptar a uma nova realidade, procurando a melhor opção para o servidor. "Nós não queremos que os recursos dos servidores sejam geridos por um fundo único, em que você desconhece o administrador e não sabe como e onde ele vai aplicar os recursos aportados por cada servidor a partir de uma expectativa de que é isso que vai lhe garantir um futuro mais seguro e confortável. O descolamento entre servidor e gestor é uma porta aberta para a corrupção", alerta David.

Reforma fatiada
A estratégia do governo não se limita a buscar legitimidade para uma nova reforma com a criação do Fórum Nacional da Previdência Social. A intenção de evitar o desgaste público fica evidente com a participação apenas das centrais sindicais. Se nem assim conseguir apoio suficiente para mudar o sistema previdenciário, acreditam políticos experimentados, restaria ao governo à alternativa de uma reforma fatiada - aquela em que cada mudança seria promovida por meio de projeto de lei encaminhado pela base governista no Congresso.
Para o governo Lula, a reforma da Previdência seria uma questão de tempo e oportunidade. Afinal, o último mandato tem outras prioridades inadiáveis: as reformas política e tributária. Nas duas, as forças de reação são sempre mais articuladas e rápidas que a capacidade de mobilização dos trabalhadores e pensionistas para evitar mais perdas em seus direitos.
A necessidade de reforma da Previdência tem defensores e opositores a rodo. O ministro Luiz Marinho, da Previdência Social, tem defendido a necessidade de mudança das regras para dar sustentabilidade ao sistema, sem que isso afete quem já está no mercado de trabalho. As mudanças valeriam apenas daqui para frente.

SEMINÁRIOS DISCUTEM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
A polêmica sobre a necessidade ou não de uma nova reforma da Previdência ganhou contornos mais nítidos em dois seminários realizados este ano, em Brasília. Os encontros serviram para tornar evidente que a crise no sistema previdenciário brasileiro se respalda menos em números do que em interesses.
O seminário "A Previdência Complementar, o Fundo de Pensão do Servidor Público e a Centrus", promovido pelo Sinal, reuniu quadros do Banco Central, especialistas em regime previdenciário e representantes sindicais. Já o "1º Seminário Internacional sobre Previdência Social", organizado pelo Fórum de Carreiras Típicas do Estado, contou com a participação também de técnicos estrangeiros.
Os dois encontros serviram para mostrar a viabilidade do sistema previdenciário brasileiro e despertar a consciência sobre as ameaças contidas na reforma pretendida pelo governo. A Previdência Social, segundo os especialistas, é essencial num país com as disparidades do Brasil. E mais: ela não só é auto-sustentável, como também vive em permanente estado de crise apenas na imaginação de uma corrente que não cansa de tentar dilapidar os direitos e as garantias da população.
O "1º Seminário Internacional sobre Previdência Social", realizado na Câmara dos Deputados, resultou na Carta de Brasília. O documento defende a intocabilidade dos preceitos previdenciários estabelecidos pela Constituição de 1988 e rejeita, entre outros pontos, a adoção do regime geral para as carreiras típicas do Estado e a instituição regulamentar de fundos privados de previdência complementar.
A economista Denise Gentil, que dirigiu a última palestra do seminário, defendeu a tese de que não há crise na Previdência, e sim o emprego de metodologias questionáveis. Em defesa do atual modelo, apresentou dados sobre o desempenho financeiro da instituição.
Considerando-se as receitas e as despesas, segundo a professora, o que tradicionalmente se chama de "déficit previdenciário" - da ordem de R$ 42 bilhões, em 2006, e divulgado de forma alarmista pela imprensa - é na verdade o saldo previdenciário negativo. Em resumo: a soma de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, deduzidas dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.
O problema, de acordo com vários especialistas é que esse cálculo não considera todas as receitas que devem ser alocadas para a Previdência Social, conforme estabelece o artigo 195 da Constituição. Recursos significativos, provenientes da Confins, CPMF, CSLL e receita de concursos de prognósticos, não são contabilizados.
"Se computada a totalidade das fontes de recursos que cabem á Previdência, conforme dispõe a Constituição, e deduzida a despesa total, inclusive os gastos administrativos com pessoal, custeio, divida do setor e gastos não-previdenciários, o resultado apurado será um superávit de R4 1,2 bilhão em 2006. Se não fosse assim, os aposentados não seriam pagos, e isso nunca aconteceu", lembrou Denise Gentil.
A opinião comum entre os participantes dos dois seminários realizados em Brasília é que, neste momento, a Reforma do Regime Público Geral da Previdência Social que o governo insiste em fazer é, pelo menos, precipitada e desnecessária. Há um consenso também sobre a desconfiança em relação a qualquer reforma que se pretenda promover no sistema previdenciário brasileiro.

A Carta de Brasília
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado vem a público considerar e, ao final, declarar o que segue:
1 - Que a Previdência Social Brasileira é auto-sustentável e integra o complexo de Seguridade Social, sendo definido, na Constituição Federal, como o "conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social";
2 - Que a Constituição de 1988 inovou ao tutelar os direitos sociais e criar um orçamento dotado de recursos próprios e exclusivos para as ações da Seguridade Social, distinto e inconfundível daquele que financia as demais políticas de governo, e que ademais, o orçamento da Seguridade Social é superavitário e o seu custeio é auto-sustentável, tendo parte dos seus recursos próprios transferidos para a execução do Orçamento Fiscal;
3 - Que a Previdência do Setor Público apresenta-se, na Carta Magna, no capítulo sobre a organização do Estado e não no da Seguridade Social; que as carreiras típicas do Estado são essenciais, indelegáveis e caracteristicamente distintas das do setor privado; que o seu regime de contratação é administrativo-estatutário, cujas regras são fixadas em lei de forma unilateral, não se regendo pela legislação trabalhista; e que os dados econômico-financeiros oficiais comprovam a sua estabilização e regressividade percentual em relação ao PIB, bem como a auto-sustentabilidade do seu custeio nos marcos legais vigentes;
4 - Que a instituição de um regime de previdência complementar para os servidores da União e, na seqüência, para os dos entes federativos, só trará prejuízos fiscais para o Estado, resultado em perda de receitas, aumento de despesas e comprometimento das políticas de responsabilidade fiscal;
5 - Que, com a adoção dos critérios do regime geral (RGPS) para os regimes próprios (RPPS), na realidade a previdência dos servidores públicos será privatizada, pois o valor dos benefícios deverá provir de aplicações obrigatórias dos fundos complementares no mercado financeiro sendo-lhes entregue o filão mais atraente da massa salarial; as insonegáveis contribuições previdenciárias sobre as remunerações públicas;
6 - Que unificação de regimes e a instituição dos fundos privados de previdência complementar, ao contrário do argumento oficial, vão dificultar o recrutamento de recursos humanos qualificados para os quadros do Estado, desestruturar internamente as suas carreiras típicas e criar desigualdades funcionais entre iguais no campo das aposentadorias e pensões;
7 - Que a União e os demais entes federativos não terão nenhuma responsabilidade jurídica e financeira no caso de malversação ou quebra destes fundos complementares e que as experiências previdenciárias do Chile e da Argentina com o regime de capitalização e contas individuais resultaram em rotundo fracasso socioeconômico, já admitido, inclusive pelo próprio Banco Mundial;
Diante disto, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado declara ser fundamental para a manutenção da estrutura do Estado nacional:
1 - A defesa do fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional no âmbito do sistema previdenciário;
2 - A manutenção dos regimes próprios (RPPS) e geral (RGPS) de Previdência Social hoje existentes, respeitando-se os direitos sociais adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e a coisa julgada dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e seus congêneres;
3 - A preservação do custeio previdenciário solidário e de repartição simples, integralmente público estatal, com a ampliação dos direitos previdenciários dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, bem como a rejeição à adoção do regime geral para as carreiras típicas do Estado e a instituição regulamentar de fundos privados de previdência complementar.
Nem assim escapa ao ataque do movimento sindical. A Central Única dos Trabalhadores, que integra o Fórum Nacional de Previdência Social, é contra a ótica fiscalista da reforma. Um projeto que mexa apenas nas despesas sem olhar para o lado da receita não teria o respaldo nem da CUT, que Marinho comandou antes de entrar para o governo Lula.

O que está em jogo.
O debate quase sempre se sustenta em torno de visões diferentes para uma mesma conta - mas com resultados diferentes. Uma aponta um suposto rombo de R$ 45 bilhões no sistema previdenciário brasileiro. Outra deduz dessa contabilidade as renúncias previdenciárias e os gastos com as aposentadorias rurais e inclui na coluna das receitas a arrecadação da CPMF e do Confins, para mostrar que o déficit é de apenas de R$ 4 bilhões. Mais: a Previdência Social, longe de deficitária, é superavitária. Com o ingresso no mercado formal de apenas 3% dos trabalhadores informais, a receita previdenciária já ganharia o fôlego de mais R$ 3 bilhões .
Há quem faça outros cálculos. Vinicius Pinheiro, especialista em previdência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), alertou, em uma reunião do Fórum Nacional de Previdência Social, para a necessidade de reformas também no sistema de aposentadorias dos servidores públicos. Segundo ele, o Brasil gasta quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de aposentadorias no setor público.
A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 2%.
A conta chegaria a 12% do PIB, considerando-se o sistema em geral. Foi o dado que apontou o professor Armando Castelar Pinheiro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em um artigo para o jornal Valor Econômico. O Brasil gastaria com previdência e assistência social, segundo ele, o mesmo que Holanda, Espanha e Reino Unido - países em que a proporção de idosos é o triplo da do Brasil.
Um estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) aponta para indicadores menos alarmistas. A essência do trabalho é constatar que pode ser até aceitável falar em desequilíbrio no regime público previdenciário, mas jamais em déficit. Em 2005, por exemplo, a receita da seguridade social foi de R$ 278,1 bilhões, enquanto as despesas dos ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, incluindo ativos e inativos, foram de R$ 221,2 bilhões. No lugar de déficit, um superávit de R$ 56,9 bilhões.
Principal argumento dos defensores da reforma da Previdência, os números se revelam pouco sólidos para quem já passou por tantas reformas. Até mesmo especialistas menos conservadores, que defendem mudanças em longo prazo, menos por questões fiscais e mais por conta do aumento da longevidade do brasileiro, costumam tratar o tema com cautela.
O pior em todo esse debate parece ser a desconfiança. "Toda vez que o governo mexe nesse tema, tira direitos de um lado e de outro", resume Alexandre Wehby.

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Até o governo admite: a conta não fecha.

A Reforma da Previdência é quase que bucha de canhão sempre que se resolve declarar guerra ao desequilíbrio das finanças públicas. Poucas vezes, como agora, os números frios de instituições acima de qualquer suspeita atingiram o principal argumento dos defensores de uma reforma ampla, geral e irrestrita - paga, de preferência, pelo contribuinte. Feitas as contas na ponta do lápis, descobriu-se que o tal rombo é um exagero. Déficit é uma palavra mais de acordo. Até o governo reconhece.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, revelou que na conta dos R$ 42 bilhões de prejuízos anuais atribuídos à Previdência Social entram de tudo: de despesas a renuncias fiscais, passando por distorções tributárias.
O déficit da Previdência urbana chegou em 2006 a R$ 13,5 bilhões - noves fora CPMF e renúncias fiscais, cai para R$ 3,8 bilhões. A rural estimada em R$ 28,6 bilhões, também descontadas renúncias fiscais e CPMF, cai para R$ 18,5 bilhões. No final das contas, contando-se que a Previdência no campo é política social, restariam R$ 4 bilhões de rombo - nada que, de acordo com especialistas, um choque de gestão, o fim das isenções e um controle da corrupção não resolvessem.
"A Previdência Social não tem problema de financiamento de curto prazo. Discutir o problema para agora é inútil porque estamos num ciclo virtuoso de crescimento do país", diz o economista Guilherme Delgado, coordenador de Previdência Social da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea. "A reforma necessária é de longo prazo, que atender a necessidades de aumento da longevidade da população brasileira. Previdência trabalha com décadas, não com o momento. O chamado rombo é na verdade uma distorção".

O tamanho do "rombo".
O "rombo" é formado por subvenções de alíquotas contributivas ao segurado rural - ele custa R$ 33 bilhões e contribui com apenas R$ 4 bilhões. Para os especialistas, isso não pode ser contabilizado no déficit da Previdência. "Esse é um problema fiscal", afirma Guilherme Delgado.
Outra distorção: no Simples, existem alíquotas diferenciadas que variam de 5% a 10% que, a bem da verdade, representam um prêmio. O valor do beneficio é sempre maior do que a contribuição. O subsidio ao Simples, que visa á inclusão previdenciária, chegou, pelos cálculos dos especialistas, a R$ 5 bilhões no ano passado, contra uma receita em torno de R$ 3 bilhões.
As desonerações da Previdência Social também pesam na conta. As beneficiadas são as chamadas empresas que recebem o certificado de filantropia - não contribuem, mas seus funcionários têm direito aos benefícios. A renúncia fiscal nesse caso chega a algo em torno de R$ 4 bilhões ao ano.
No curto prazo, segundo Guilherme Delgado, a despesa total com benéficos gira em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Considerando-se somente a Previdência Social, é de 7,5%. "Apenas 1,9% é financiado pelo PIB. É o chamado rombo", diz "Esse patamar vai continuar no mesmo nível por mais uma década, e vai continuar assim com um crescimento do PIB em torno de 4%. As contribuições sociais são mais do que suficientes para cobrir esse déficit.".
O especialista aponta para a necessidade de manutenção e melhora de alguns indicadores para que o que é déficit se mantenha sob controle. O crescimento do emprego formal no pais, registrado a partir de 1999, precisa alcançar patamar equilibrado. Hoje, 46% dos contribuintes do sistema previdenciário, juntamente com cerca de 8% do regime de economia familiar - Previdência Rural, que não contribui, fazem parte da População Economicamente Ativa (população empregada mais desempregados). A recuperação do emprego formal permitiria que o número de contribuintes atingisse 55% de PEA.
"Se mantiver o ritmo de sete anos para cá, em mais sete chegaríamos esses 55% da PEA contribuinte. Para isso, é preciso um crescimento mais ativo da economia, de pelo menos 4% a 5%. A inclusão no sistema do pequeno empreendimento também seria bem-vinda", avalia o economista. "Se continuar o processo de inclusão o déficit da Previdência zera em quatro anos".

Ajustes futuros
Em longo prazo é que o nó é mais difícil de desatar. O crescimento da longevidade e a própria maturação dos segurados ativos que passam a demandar benefícios de inatividade são ameaças à solvabilidade fiscal do sistema. É preciso garantir, aponta o economista, que no longo prazo o estoque de beneficio de manutenção não ultrapasse a taxa de crescimento do PIB. É necessário um ajuste que não fira direitos adquiridos, mas que indique que idades mínimas, por exemplo, sejam maiores no longo prazo, lá por 2020.
Guilherme Delgado sinaliza para uma reforma com regras de transição longas que respeitem critérios de demografia. Uma delas é a mudança da idade mínima de aposentadoria, de 55 anos, para a mulher na zona rural. "É uma benesse que não se justifica", diz. "Não se trata de reduzir a idade mínima dos homens, mas de aumentar a das mulheres. Essa é uma discussão que incomoda, mas precisa ser feita - chegar à idade mínima de 65 anos daqui a uma década. Para isso, precisa-se fazer uma regra de transição longa. Se a idéia é tornar a reforma solvável, isso faz sentido. Se é apenas para cobrir o superávit primário, não faz sentido".
De acordo com o economista do Espia, o debate da Reforma da Previdência põe em lados opostos um grupo que acha que o setor é apenas um apêndice da polícia fiscal, e outro que enxerga nele uma função econômica e social. Há os que pensam que Previdência Social tem de garantir seguridade social mesmo a quem não tem capacidade contributiva, e os que defendem a eliminação do sistema de quem não a tem.
"A Previdência no mundo inteiro é assim", afirma Delgado. "Ela tem um sentido de previdência contra risco, invalidez. Esse sistema tem uma parte contributiva, e outra que é socorrida por tributos. É o que se chama de déficit. Quando esta parte começa a crescer de forma forte, fala-se na necessidade de reforma".
Uma das propostas dos conservadores é desvincular o salário mínimo do piso de beneficio. "Isso é fazer Robin Hood ao contrário", frisa o economista. "Dos R$ 24 bilhões que o INSS paga, R$ 15 bilhões estão vinculados ao salário mínimo. Os benefícios vinculados ao mínimo representam 41% dos gastos do instituto. A Previdência Social cumpre o papel principal de evitar que cada vez mais gente caia na indigência no Brasil".

Fonte: Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - Ano 5 - nº 20 


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