A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, promoverá, no próximo dia 24/3, na Comissão de Legislação Participativa – CLP, da Câmara dos Deputados, um “Debate sobre a Redução de Direitos Previdenciários e Trabalhistas”, sob prevalência dos aspectos técnicos que vêm embasando as tomadas de decisões referentes às políticas sociais e trabalhistas tomadas pelo poder público em relação aos trabalhadores brasileiros.
“A exemplo do que ocorreu no último dia 5/3, no plenário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado Federal, a CNPL traz para o âmbito do Poder Legislativo, desta vez na CLP da Câmara dos Deputados, o debate técnico e propositivo em relação às questões que implicam as relações de trabalho no País, incluindo os direitos dos trabalhadores, os riscos de precarização dessas relações, as questões previdenciárias e a partir daí encaminhar, junto com parceiros e entidades afins, incluindo preferencialmente os parlamentares, soluções que restabeleçam a observância da plenitude do que está preconizado tanto na Constituição Federal, quanto na CLT”, afirmou o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo.
A oportunidade de a CNPL promover esse debate junto à Câmara, foi proporcionada pelo novo presidente da CLP, o deputado federal Fábio Augusto Ramalho dos Santos (PV-MG).
FONTE: Assessoria de imprensa / Comitê de Divulgação CNPL 23/03/2015