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Informes

Governo revoga Portaria 160

O Ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, publicou no dia D.O.U, do dia 03 de maio do corrente a Portaria nº 180, suspendendo a Portaria nº 160, que cassava arbitrariamente o direito constitucional dos profissionais contribuírem para a manutenção so Sistema Confederativo, da sua representação sindical, quando decidido em assembléia.
A referida Portaria nº 160/04 é tão arbitraria que até as Centrais Sindicais - que apóiam o governo - protestaram e vários Sindicatos e Confederações impetraram Mandado de Segurança com o objetivo de revogar a tal portaria.
Tratava-se de um expediente urdido no Palácio do Planalto, para enfraquecer o legítimo movimento sindical e dar início a destruição da organização sindical que em 60 anos conseguiu equilibrar razoavelmente as relações entre capital e trabalho, garantindo a todo trabalhador os mínimos direitos reconhecidos universalmente.
Esta foi apenas uma das investidas deste governo, para eliminar resistências e "flexibilizar" a legislação trabalhista, suprimindo direitos consagrados.
 


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