O Brasil torna-se um campeão. Na cobrança de tributos ninguém nos alcança mais. O Brasil conseguiu uma proeza: atingiu avançada maturidade tributária, pela pesada carga tributária cobrada à sociedade, antes mesmo de despertar como país de desenvolvimento maduro. Alcançou um peso tributário (40% do PIB) de estágio europeu, com prestação de serviços públicos de qualquer banana republic.
A sociedade rejeita este campeonato. Quer redução tributária já. Mas o governo brasileiro, premido por nebulosas projeções de arrecadação fiscal para 2004, quer o contrário. Propôs - ao arrepio da votação em curso no Congresso Nacional - uma medida provisória (MP), de número 135, em que eleva a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de três para sete vírgula seis por cento sobre o faturamento das empresas.
A alíquota nova não incidirá mais de modo cumulativo sobre a cadeia produtiva. O produtor descontará o que comprou para produzir. Logo, a taxação cairá por cima das etapas de maior agregação de valor salarial e empresarial.
Até aí, tudo bem. Contudo, a elevação abrupta de mais de 150% na alíquota da Cofins esconde o principal: o aumento na carga fiscal. A manutenção do status de campeão da mais escandalosa carga fiscal do mundo parece ter se tornado uma prioridade.
Errou o governo, ao esquecer de decretar a eliminação das outras contribuições antiemprego e antiprodução, tais como o INSS-Empresa, a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a CPMF. Todas essas eliminações - por graduais que fossem - caberiam na nova alíquota de 7,6% da Cofins, cuja arrecadação será substancialmente majorada sem contrapartida positiva para ninguém. Portanto, só uma corajosa redução tributária justificaria a surpreendente edição de uma MP de 69 artigos, goela abaixo da sociedade.
Para elevar a carga brutal da Cofins mediante decreto, só mesmo se houvesse imediatas e substanciais compensações sob a forma de extinção e compactação de outras tantas contribuições. Nada disso foi apresentado.
Por isso o governo está errando, mesmo que, coincidentemente, lá pelas tantas, a medida provisória prometa diversas "racionalizações" como a desoneração das exportações e de bens de capital. O governo que toma do contribuinte, sem prometer nada de volta, repete o voluntarismo autoritário das épocas passadas de ocaso da nossa democracia.
O protesto generalizado contra a alíquota de 7,6% da Cofins não reflete, como pensa o governo, apenas a vocalização dos "queixosos", mas, de fato, o grito de indignação e pânico de uma sociedade machucada pela mais extensa, virulenta e ineficiente carga tributária do mundo.
Falta sensibilidade política também pelo modo como o apressado governante passou ao largo do Congresso Nacional para alterar, por decisão solitária, a distribuição das incidências de carga que recaem sobre cada etapa do processo produtivo. Até para fazer o bem que ele pretende, faltou jeito e maneira ao governo.
O País dos Tributos abriga um monstro. O governo se propõe a domesticá-lo. Mas a sociedade quer se livrar dele.
PAULO RABELLO DE CASTRO é economista.
Fonte: Jornal O Globo 10/11/2003 Caderno Opinião.
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