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FST e federações promovem mudanças no Super Simples

No último dia 21/03, o FST a CNTC, a CNPL e a Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, estiveram reunidas com o Dep. Luiz Carlos Hauly PSDB/PR, relator do projeto de lei complementar nº 123/04 que cria o SUPER SIMPLES.

Diante da exaustiva exposição dos dirigentes sindicais presentes, o Deputado rendeu-se a argumentação e determinou a supressão dos artigos que reduziam os direitos dos trabalhadores das micro e pequenas empresas, e em particular o artigo que reduzia o recolhimento do FGTS para 0,5%.

Segundo o relator, o recolhimento do Fundo de Garantia, acatando os argumentos das Entidades, deverá ser igual aos dos demais trabalhadores, evitando assim, que se crie castas diferenciadas de empregados.

Antes da audiência com o Dep. Hauly, as lideranças sindicais visitaram vários outros deputados percorrendo os gabinetes dos que estavam presentes no Congresso Nacional, tais como, o Dep. Jamil Murat, PCdoB/SP, Dep. Sérgio Miranda PDT/MG, Arnaldo Faria de Sá PTB/SP, Dep. Alceu Collares PDT/RS, Dep. Inácio Arruda PCdoB/CE e na oportunidade, todos se manifestaram favoráveis em apoiar a proposta das lideranças sindicais, em suprimir do substitutivo a redução do FGTS.

A Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia esteve representada pelo Presidente Luiz Sergio da Rosa Lopes. 


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