Por Cristiane Guiot Cardoso (contadora)

 

Jan 2026

 

 

Muitas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por pendências que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia.

 

Como acontece a exclusão?

A exclusão pode ocorrer quando a empresa: • Possui débitos tributários em aberto (federais, estaduais ou municipais);

• Não realiza o pagamento do DAS regularmente;

• Deixa de entregar obrigações acessórias (como PGDAS-D, DEFIS, declarações estaduais ou municipais);

• Ultrapassa o limite de faturamento anual permitido;

• Exerce atividade não permitida no regime.

 

E a fiscalização?

A Receita Federal, Estados e Municípios realizam cruzamento eletrônico de dados. Antes da exclusão definitiva, a empresa recebe um Termo de Exclusão e tem prazo para regularizar a situação.

 

Se não houver regularização dentro do prazo, a exclusão passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

 

A saída do Simples pode gerar: • Aumento da carga tributária

• Mudança de regime para Lucro Presumido ou Lucro Real

• Impacto direto no fluxo de caixa

 

A prevenção é sempre o melhor caminho: manter tributos pagos, declarações entregues e acompanhamento do faturamento evita surpresas.

 

Contabilista, alerte o seu cliente, empresário, para ficar atento à revisão da situação da empresa com antecedência e evitar riscos para 2026.