Por Cristiane Guiot Cardoso (contadora)

 

Dez 2026

 

 

 

A Receita Saúde é uma exigência da Receita Federal que amplia o controle e o cruzamento de informações relativas aos serviços prestados na área da saúde.

 

Quem está obrigado?

 

🔹 Pessoa Física (profissional liberal)

Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e demais profissionais da saúde que recebem diretamente de pacientes devem:

• Emitir recibo ao paciente;

• Informar corretamente os dados quando exigido pela Receita Saúde.

 

🔹 Pessoa Jurídica (clínicas e empresas de saúde)

Clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais e demais prestadores de serviços de saúde devem:

• Emitir Nota Fiscal de Prestação de Serviços, conforme legislação municipal;

• Manter suas informações fiscais consistentes com as declarações prestadas ao Fisco.

 

Há multa?

Sim. A omissão de informações, inconsistências ou descumprimento das obrigações pode gerar penalidades, além de aumentar o risco de autuação e malha fina.

 

IMPORTÂNCIA

✔ Evita divergências no cruzamento de dados;

✔ Reduz risco de autuações;

✔ Garante regularidade fiscal;

✔ Demonstra transparência perante a Receita Federal.

 

Manter-se em conformidade é essencial para proteger sua atividade profissional e a segurança da sua empresa.