Contribuição Sindical

O QUE É CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ?

 O QUE É CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ?

O Imposto Sindical criado instituído pelo decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passou a ser denominado de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelo decreto-lei n.º 27 de 14 de novembro de 1966, e está previsto nos artigos 578 a 580 da CLT.


A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é uma obrigação ANUAL devida por todos que integram a categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor da entidade sindical representativa da mesma categoria ou profissão.  


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