Contribuição Sindical

QUANDO DO PROFISSIONAL LIBERAL DEVE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL À FEDERAÇÃO OU CONFEDERAÇÃO?

  OS ARTIGOS 589 E 591 DA CLT ESTABELECEM QUE , INEXISTINDO O SINDICATO , OS PERCENTUAIS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÃO CREDITADOS À FEDERAÇÃO . NÃO EXISTINDO SINDICATO E FEDERAÇÃO OS PERCENTUAIS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÃO CREDITADAS À CONFEDERAÇÃO . ASSIM, É OBRIGAÇÃO DA FEDERAÇÃO OU CONFEDERAÇÃO PROMOVER, PERANTE SEUS REPRESENTADOS,  A DEVIDA COBRANÇA DESTE TRIBUTO, A FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO  NOS ESTADOS ONDE NÃO EXISTIREM SINDICATOS E/OU FEDERAÇÕES REPRESENTANTIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL .  


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