FILIADA A
 
 
 
 

Contribuição Sindical

DA COBRANÇA JUDICIAL

EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CABE ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROMOVER A RESPECTIVA COBRANÇA JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO , DE ACORDO COM O  PREVISTO NA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 114, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, QUE DISPOE SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIDES QUE ENVOLVAM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇOES DEVIDAS AS ENTIDADES SINDICAIS, PRINCIPALMENTE A   CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (ART. 8º IV DA CF/88 , ART. 548, 578 E SEGUINTES DA CLT). 

EM SEUS ENVIOS DE GUIAS , AS ENTIDADES SINDICAIS , SEMPRE DESTACAM ESSE COMPROMISSO DE PAGAMENTO OBRIGATÓRIO PARA OS PROFISSIONAIS , LEMBRANDO QUANTO A ATRASOS E PEDINDO PARA REGULARIZAR. 

MUITAS VEZES , ATÉ REDUZEM SEUS VALORES PARA QUE O PROFISSIONAL POSSA QUITAR .

ASSIM , LEMBRAMOS QUE AS  ENTIDADES PODEM A QUALQUER MOMENTO COBRAR ISSO DE FORMA JUDICIAL .

ENTÃO! , PROFISSIONAIS QUE ESTIVEREM EM ATRASO , BUSQUEM INFORMAÇÃO E REGULARIZEM SUAS SITUAÇÕES , ANTES QUE OCORRA A COBRANÇA A NIVEL  JUDICIAL.  


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