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Contribuição Confederativa

ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

 Só estão isentos do pagamento da Contribuição Confederativa os aposentados e os que estiverem prestando serviço militar ou desempregados, todas situações exigindo comprovação junto ao sindicato ( ANUALMENTE)  , nos termos do Artigo 540, § 2º da CLT:

“Os associados de sindicatos de empregados, de agentes ou trabalhadores autônomos e de profissões liberais que forem aposentados, estiverem em desemprego ou falta de trabalho ou tiverem sido convocados para prestação de serviço militar, não perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, não podendo, entretanto, exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional”.

Para o caso de desempregados, devido ser categoria diferenciada , o profissional deverá  juntar cópia da carteira de trabalho página de qualificação e último contrato de trabalho, acompanhada de declaração  assinada pelo próprio (a) solicitando a isenção pelo motivo desemprego ao Sindicato .

Obs.: Quanto a esse item DESEMPREGO - lembramos que essa isenção é temporária , pois o profissional tão logo esteja trabalhando deve contribuir para a categoria que o defende e entrar em contato para a realização da contribuição.     

APOSENTADOS - Devido as particularidades atuais , devem comprovar e apresentar declaração anualmente , principalmente se mantiverem seus registros profissionais (junto ao órgão fiscalizador)  ativos .  ANUALMENTE.

MAIORES DE 70 ANOS - Para esses profissionais , as entidades sindicais estenderão ou não a isenção (seguindo critério adotado também pelos CRCs )  , devendo caso esteja ativo na profissão , solicitar  isenção a Entidade a qual está vinculado (por base territorial ou associado) , comunicando sua situação atual profissional , data de nascimento para conferência em cadastro e aguardar  resposta da mesma .

 Lembramos a cobrança é anual e que ANUALMENTE deverão solicitar a isenção e comunicar situação profissional, enquanto estiverem com seus registros ativos .

Vários profissionais acima de 70 anos ainda estão em pleno exercicio da profissão e inclusive responsáveis principais por empresas ativas. Alguns aposentados de fato , outros não.  

Os candidatos a cargos e administração de entidades sindicais , independente de idade, dão o exemplo  pagando suas contribuições , para concorrerem  a cargos .

Nesse item MAIORES DE 70 ANOS , a Federação está providenciando a identificação automática dos maiores de 70 anos , para profissionais que efetuam pagamento direto a Federação.    No caso de Profissionais que efetuam pagamento a Entidades Filiadas(Sindicatos) , somente são registrados em sistema de nossa Federação, após oficio formal enviado pela entidade, para que possamos proceder e registrar a autorização da Entidade(Sindicato) na liberação da arrecadação ao profissional . Lembrando que isso ocorre de forma anual. 

No caso de pagantes que optaram pelo pagamento direto a Federação  (contabilistas de outros estados atuando nos Estados de Nossa Federação  ou por mera escolha do profissional ),  pedimos que desconsidere guia enviada e comunique para verificação de cadastro e sistema.

Obs.: Dados desse item foram corrigidos, devido dúvida de atendentes de Sindicatos filiados .

Registramos que Nosso site , em sua maioria divulga critérios adotados para contabilistas que efetuam pagamento direto a nossa Entidade e que em caso de outras Entidades (Sindicatos filiados)  ,as dúvidas quanto a  procedimentos, devem ser retirados diretamente com a Entidade, por site próprio ou em sua secretaria. 

A outra fase desse andamento é realizada pelo Sindicato junto a Federação , de forma oficial . 

Em caso de dúvidas sempre contacte a Federação ou seu Sindicato, que com certeza estarão preparados para elucidá-las. 

 


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